O descaminho é uma prática que pode ser cometida tanto por pessoas físicas quanto por empresas (importadores e exportadores) e muitas vezes é realizada sem o conhecimento das consequências legais. Neste artigo, abordaremos o que é o descaminho, suas diferenças em relação ao contrabando e as implicações para aqueles que o praticam.

O Que é Descaminho?

O descaminho refere-se ao ato de importar ou exportar mercadorias permitidas, mas através de fraude tributária, não recolhendo os direitos e impostos devidos em relação à operação realizada. Além disso, não declarar corretamente a quantidade de mercadorias importadas ou vender produtos sem emissão de nota fiscal também configuram atos de descaminho, gerando concorrência desleal tanto para a indústria quanto para o comércio regularmente estabelecido.

É importante destacar que “contrabando” e “descaminho” são crimes distintos, não devendo ser confundidos.

A Natureza do Descaminho

A essência do descaminho reside na intenção do contribuinte em lesar a fiscalização aduaneira e tributária. Alguns exemplos comuns incluem importar vinhos da Argentina sem realizar a devida nacionalização, atravessar a fronteira para o Paraguai com um veículo, adquirir pneus novos, substituí-los e não declarar sua aquisição na aduana ao retornar, ou ainda trazer mercadorias importadas na bagagem, seja para uso pessoal ou para revenda, sem declará-las à Receita Federal.

Implicações do Descaminho

Quando a Receita Federal identifica a prática de descaminho, as consequências são significativas. Inicialmente, no âmbito administrativo, a fiscalização lavrará um auto de infração, resultando na retenção dos bens, ou seja, as mercadorias serão apreendidas. O importador terá prejuízos financeiros com o investimento perdido e deverá arcar com as despesas relacionadas à infração. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, há até mesmo a possibilidade de desenquadramento do regime.

Além das implicações administrativas, a Receita Federal representará o caso ao Ministério Público, que, por meio da Polícia Federal, investigará a ocorrência do crime de descaminho. Caso seja confirmada a prática do crime, o responsável legal pela empresa importadora poderá responder penalmente perante a justiça brasileira.

Conclusão

O comércio exterior exige conhecimento técnico e expertise, não sendo adequado para amadores. É fundamental estar amparado tecnicamente em todas as operações de importação e exportação. O sucesso dos negócios está diretamente relacionado à prática regular das operações, em conformidade com a legislação aduaneira brasileira. Evitar o descaminho é essencial para a integridade do comércio exterior, contribuindo para a competitividade justa e a conformidade legal das operações.

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Por Kleber Fontes