O regime de trânsito aduaneiro desempenha um papel fundamental no transporte de cargas dentro do território aduaneiro brasileiro. Esse regime permite o deslocamento das cargas, sob responsabilidade da Receita Federal, de um ponto a outro por meio de transportadoras autorizadas e terminais alfandegados, como portos, portos secos, terminais retro portuários, aeroportos e fronteiras.
Neste artigo, discutiremos a importância e os benefícios do uso do trânsito aduaneiro na exportação. Exploraremos diferentes modalidades desse regime, os documentos associados e destacaremos a necessidade de consultar despachantes aduaneiros, agentes de cargas e transportadoras para garantir uma operação eficiente.
Modalidades de Trânsito Aduaneiro na Exportação
O trânsito aduaneiro na exportação é aplicado quando a empresa exportadora decide realizar a liberação aduaneira de sua carga em terminais de cargas alfandegados secundários, diferentes dos terminais de embarque. Existem cinco maneiras principais de movimentar cargas destinadas à exportação:
- Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT): Trata-se do trânsito aduaneiro entre dois pontos distintos, que não estão sob a mesma jurisdição da Receita Federal.
- MIC/DTA, TIF/DTA (Manifestados no Portal Único Siscomex): Essa modalidade é semelhante ao DAT, mas envolve trânsito aduaneiro entre jurisdições diferentes, tratado por meio do sistema Portal Único Siscomex, com documentos como MIC/DTA e TIF/DTA, que também cobrem o transporte internacional de cargas e a transposição de fronteiras.
- Trânsito Especial: É um trânsito aduaneiro realizado sob procedimento especial, concedido quando o ponto de início e o ponto de conclusão do trânsito estão na mesma jurisdição ou área de controle, ambos sendo zonas primárias.
- Entrega e Recepção em Trânsito Simplificado: Trata-se do trânsito aduaneiro realizado em portos e fronteiras de grande movimentação, sem a participação direta da Receita Federal. É manifestado por meio do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no Portal Único Siscomex, envolvendo apenas o terminal entregador e o terminal recebedor.
- Livre Entrega ou Recepção pelos Intervenientes: Esse trânsito aduaneiro é registrado no módulo CCT no Portal Único Siscomex e aplicado em portos e aeroportos que possuem mais de um recinto e estão sob a jurisdição da mesma unidade da Receita Federal (URF).
Benefícios do Uso do Trânsito Aduaneiro na Exportação
Uma das principais vantagens de utilizar o trânsito aduaneiro na exportação é que a carga sai da zona secundária (terminais retro portuários, portos secos, etc.) com a Declaração Única de Exportação já desembaraçada pela Receita Federal. Isso significa que, ao chegar nos locais de embarque, como portos, aeroportos ou fronteiras, é necessário apenas concluir sistematicamente o trânsito aduaneiro, agilizando todo o processo.
Outros benefícios importantes do uso do trânsito aduaneiro na exportação incluem:
- Agilidade e eficiência: O trânsito aduaneiro permite a movimentação mais rápida e eficiente das cargas exportadas, evitando atrasos e burocracias desnecessárias.
- Redução de custos: Ao utilizar o trânsito aduaneiro, é possível suspender o pagamento de tributos de exportação, resultando em economia financeira para a empresa exportadora.
- Flexibilidade na escolha dos terminais: O regime de trânsito aduaneiro oferece a flexibilidade de escolher terminais de cargas alfandegados secundários, de acordo com as necessidades e estratégias da exportadora.
- Facilidade de controle e rastreamento: O trânsito aduaneiro permite um melhor controle e rastreamento das cargas em todas as etapas do processo, garantindo maior segurança e transparência.
Conclusão
O uso do trânsito aduaneiro na exportação é uma prática vantajosa para as empresas exportadoras. Através desse regime, é possível movimentar cargas de forma ágil, eficiente e econômica, contando com a suspensão do pagamento de tributos e a flexibilidade na escolha dos terminais. Para garantir uma operação bem-sucedida, é fundamental buscar orientação especializada, como despachantes aduaneiros, agentes de cargas e transportadoras habilitadas, a fim de cumprir todos os requisitos e procedimentos necessários. Ao utilizar corretamente o trânsito aduaneiro na exportação, as empresas podem otimizar suas operações comerciais e contribuir para o fortalecimento do comércio internacional do Brasil.
_
Quer saber mais sobre esse assunto? Entre em contato comigo! Será um prazer atendê-lo!
Me acompanhe minhas redes sociais onde compartilho mais conteúdos sobre exportação e importação no Facebook, Instagram, LinkedIn e Youtube!
Por Kleber Fontes
