O regime de trânsito aduaneiro permite o transporte de cargas importadas, que ainda não foram nacionalizadas, de um ponto a outro dentro do território aduaneiro brasileiro. Esse regime é aplicado sob controle aduaneiro e permite a remoção física das cargas, seja por transportadoras nacionais habilitadas ou por terminais de cargas alfandegados de destino, com suspensão do pagamento dos tributos de importação.

Neste artigo, abordaremos o uso do trânsito aduaneiro na importação e as diversas modalidades disponíveis. Também destacaremos os procedimentos específicos relacionados a cada modal e modalidade de trânsito aduaneiro, bem como os beneficiários desse regime.

Modalidades de Trânsito Aduaneiro na Importação

O trânsito aduaneiro na importação é utilizado quando a importadora opta, por diversos motivos, como a aplicação de determinado regime especial, por realizar a liberação aduaneira de sua carga importada em terminais de cargas alfandegados secundários, diferentes dos terminais de ingresso, como portos, aeroportos ou fronteiras. A seguir, apresentamos alguns exemplos de modalidades de trânsito aduaneiro em diferentes modais:

  • Modal rodoviário: Quando a carga chega à fronteira em Foz do Iguaçu, por exemplo, a transportadora realiza o trânsito aduaneiro até um porto seco como o de São José dos Pinhais (Multilog).
  • Modal aéreo: Se a carga chega ao Aeroporto de Viracopos, a transportadora realiza o trânsito aduaneiro até um porto seco como o de Campinas (Multilog).
  • Modal marítimo: No caso de chegada da carga ao Porto de Santos, a transportadora realiza o trânsito aduaneiro até o terminal retro portuário de Santos (Multilog).

É importante ressaltar que cada modal e modalidade de trânsito aduaneiro possui procedimentos específicos a serem seguidos. Dependendo da modalidade, pode ser necessária a parametrização e vistoria da embalagem de madeira pelo Ministério da Agricultura, quando aplicável. É fundamental assegurar que a operação seja realizada dentro do prazo adequado, a fim de evitar imprevistos. Alguns exemplos de procedimentos específicos incluem:

  • No modal aéreo, a companhia aérea ou agente de cargas deve realizar a desconsolidação do conhecimento de embarque no MANTRA, utilizando o tratamento TC4, para que a remoção da carga ocorra sem gerar armazenagem no aeroporto.
  • No modal marítimo, o terminal retro portuário de destino deve remover o contêiner assim que descarregado do navio no pátio do porto, sem gerar armazenagem no terminal de atracação. Essa modalidade é conhecida como Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC) e é adotada quando o terminal de destino está sob a jurisdição da mesma unidade da Receita Federal.

Beneficiários do Regime de Trânsito Aduaneiro

Diversos agentes estão habilitados a se beneficiar do regime de trânsito aduaneiro na importação, incluindo:

a) O importador ou o consignatário indicado no conhecimento de carga; b) O operador de transporte multimodal (OTM); c) O depositário autorizado, no Siscomex Trânsito, pelo importador ou pelo consignatário da carga; d) O transportador nacional habilitado, autorizado pelo importador ou pelo consignatário indicado no conhecimento; e) O consignatário de conhecimento de embarque master, desde que não ocorra armazenamento da carga ou registro de declaração de trânsito relativamente ao conhecimento de embarque house, entre outros.

Cada unidade da Receita Federal pode adotar uma ou mais opções de trânsito aduaneiro, como DTA, DTC, DTT e DTA-S, como procedimentos padrão, facilitando o entendimento e o cumprimento por parte de todos os envolvidos.

Conclusão

O regime de trânsito aduaneiro na importação é uma ferramenta essencial para o transporte de cargas importadas, que ainda não foram nacionalizadas, dentro do território aduaneiro brasileiro. Com suas modalidades específicas para diferentes modais, esse regime permite a movimentação eficiente das cargas, com suspensão do pagamento dos tributos de importação.

Antes de decidir qual modalidade de trânsito aduaneiro é mais conveniente, é importante consultar despachantes aduaneiros, agentes de cargas e transportadoras habilitadas, a fim de garantir a adequação dos documentos da importação e o cumprimento dos procedimentos necessários. O uso correto do trânsito aduaneiro na importação contribui para agilizar as operações e facilitar o comércio internacional no Brasil.

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Por Kleber Fontes