Os certificados digitais desempenham um papel fundamental nas transações eletrônicas e nos serviços realizados pela internet. No contexto da importação e exportação, esses certificados têm um papel crucial para garantir a segurança, a autenticidade e a validade jurídica das operações. Neste artigo, vamos explorar a importância e o uso dos certificados digitais nesse contexto.

O Que São Certificados Digitais?

Um certificado digital é uma assinatura virtual que possui validade jurídica, garantindo a proteção das transações eletrônicas e de outros serviços realizados via internet. Ele permite que pessoas e empresas se identifiquem, acessem e assinem digitalmente documentos ou websites que exigem validação.

Tipos de Certificados Digitais

Existem vários tipos de certificados digitais disponíveis, mas os mais comumente utilizados por importadores e exportadores são o e-CPF e o e-CNPJ.

Existem dois modelos principais de certificados digitais: o A1 e o A3.

O modelo A1 é válido por um ano e é armazenado no próprio computador que solicitou o certificado digital. É importante fazer um backup imediato assim que o certificado é instalado.

Já o modelo A3 possui a opção de validade de um a três anos e é armazenado externamente, em um token ou cartão eletrônico. Nesse caso, é fundamental fazer o backup e armazenar o token ou cartão em locais seguros, com senhas devidamente guardadas e de acesso restrito quando necessário.

Uso dos Certificados Digitais na Importação e Exportação

É comum solicitar aos importadores e exportadores que incluam os despachantes aduaneiros no Radar-Siscomex ou concedam procurações eletrônicas. No entanto, muitos desconhecem onde armazenaram seus certificados digitais.

Os certificados digitais podem ser adquiridos de empresas certificadoras renomadas, como Serasa Experian, Assine Digital, Digital Web, entre outras presentes no mercado.

O certificado digital e-CPF é utilizado na habilitação do Radar-Siscomex quando realizado por meio do Portal Único Siscomex. Após a aprovação da habilitação no Radar-Siscomex, independentemente da modalidade, é necessário o uso do certificado digital e-CPF para incluir os despachantes aduaneiros, como mencionado anteriormente.

O e-CPF deve estar em nome do responsável legal da pessoa jurídica, geralmente o sócio administrador, e não é possível realizar essa atividade por meio do e-CNPJ.

Por outro lado, o certificado digital e-CNPJ é utilizado para emitir notas fiscais eletrônicas, acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), assinar escrituração contábil ou fiscal, assinar contratos de câmbio, conceder procurações eletrônicas, entre outras atividades.

Conclusão

Os certificados digitais desempenham um papel crucial na importação e exportação, garantindo a segurança e a validade jurídica das transações eletrônicas. O e-CPF é utilizado para habilitação no Radar-Siscomex, enquanto o e-CNPJ é necessário para uma série de atividades, como emissão de notas fiscais eletrônicas e acesso a serviços da Receita Federal. É fundamental que importadores, exportadores e despachantes aduaneiros estejam cientes da importância desses certificados e os utilizem corretamente.

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Por Kleber Fontes