O Mercado Comum do Sul (Mercosul), criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, é um dos blocos econômicos mais significativos do mundo. Composto por quatro países-membros fundadores – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – este bloco tem como objetivo principal impulsionar suas economias, promovendo o comércio de mercadorias, o trânsito de pessoas, a circulação de força de trabalho e capitais.

A Base do Mercosul: Uma União Aduaneira

O Mercosul se baseia em uma zona de livre comércio e no uso de uma Tarifa Externa Comum (TEC), caracterizando-se assim como uma união aduaneira. Essa estrutura envolve a eliminação de tarifas alfandegárias e restrições não tarifárias, permitindo a livre circulação de mercadorias entre os países-membros e associados. No entanto, essa circulação é condicionada à produção interna e à comprovação por meio do Certificado de Origem.

O Mercosul Evoluindo: Personalidade Jurídica Internacional

Após a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, o Mercosul adquiriu personalidade jurídica internacional. Isso significa que o bloco pode negociar acordos em nome próprio com nações, grupos e organizações internacionais. Além dos membros fundadores, países como Chile e Bolívia tornaram-se associados por meio da assinatura de Acordos de Complementação Econômica (ACE), instrumentos bilaterais negociados pelo bloco.

Desafios e Conquistas: Tratados de Livre Comércio e Acordos com Outras Regiões

O Mercosul buscou ampliar suas parcerias econômicas por meio de Tratados de Livre Comércio (TLC) com países como Israel e Egito. Esses acordos favorecem a importação e exportação de produtos produzidos principalmente nos países-membros e associados, reduzindo as tarifas de importação e estimulando o comércio entre essas nações.

Diferenças Notáveis com a União Europeia

Diferentemente da União Europeia, que utiliza uma moeda única e possui um Banco Central Europeu, o Mercosul requer liberações alfandegárias entre seus países-membros, o que implica em desafios adicionais para o comércio dentro do bloco.

Perspectivas Futuras: O Acordo com a União Europeia

Recentemente, o Mercosul assinou um abrangente acordo comercial com a União Europeia. A entrada em vigor desse acordo levará alguns anos de transição, pois envolve questões complexas, como tarifas alfandegárias, regras sanitárias, propriedade intelectual e muito mais, que exigirão revisão e aprovação pelos países de ambos os blocos.

Em resumo, o Mercosul continua a desempenhar um papel fundamental no comércio e no desenvolvimento econômico da América do Sul. Suas parcerias regionais e acordos internacionais continuam a moldar o futuro do comércio na região e além.

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Por Kleber Fontes