Uma notícia exclusiva acaba de chegar aos pequenos e médios importadores e exportadores brasileiros que são optantes do Simples Nacional. O regime aduaneiro especial de drawback, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos utilizados na cadeia produtiva e destinados à exportação, agora está disponível também para essas empresas. Neste artigo, vamos explorar os benefícios do drawback no Simples Nacional e como essa medida contribui para impulsionar as exportações brasileiras. Acompanhe até o final para entender como essa mudança pode impactar positivamente o seu negócio.
O que é o Drawback?
O drawback é um regime aduaneiro especial que busca incentivar as exportações brasileiras, reduzindo os custos de produção de mercadorias destinadas ao mercado externo. Esse mecanismo permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos utilizados na cadeia produtiva, tanto aqueles importados quanto os adquiridos no mercado interno.
Benefícios para Empresas do Simples Nacional
Até então, apenas empresas enquadradas no Lucro Real ou Presumido podiam se beneficiar do drawback. No entanto, com a publicação da Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 09 de setembro de 2022, que entrará em vigor a partir de 01 de outubro de 2022, as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional também poderão usufruir desse regime aduaneiro especial.
A aplicação do drawback para empresas do Simples Nacional contemplará tanto as modalidades de suspensão quanto de isenção de tributos, porém, exclusivamente para insumos importados. Vale ressaltar que essa modalidade não se aplica aos insumos produzidos ou adquiridos no mercado interno.
Impacto Positivo para Pequenos e Médios Exportadores
Segundo dados do SEBRAE, aproximadamente 1,5 milhão de empresas industriais optantes pelo Simples Nacional poderão se beneficiar dessa mudança. Essa medida proporcionará uma maior competitividade no mercado internacional para os pequenos e médios exportadores, impulsionando suas atividades e fortalecendo a economia do país.
Conclusão
O regime aduaneiro especial de drawback no Simples Nacional traz benefícios significativos para os pequenos e médios importadores e exportadores brasileiros. Agora, essas empresas têm a oportunidade de reduzir os custos de produção de mercadorias destinadas à exportação, tornando-as mais competitivas no mercado internacional. Essa medida é um passo importante para estimular o crescimento do comércio exterior brasileiro e fortalecer a participação das empresas optantes do Simples Nacional nesse cenário. Acredita-se que essa mudança terá um impacto positivo no futuro do Brasil, impulsionando a competitividade e o desenvolvimento econômico das empresas menos privilegiadas.
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Por Kleber Fontes
