A tributação na importação é um território complexo e muitas vezes confuso para aqueles que não estão familiarizados com o comércio internacional. Este artigo explora os principais aspectos da tributação na importação, destacando a importância de compreender como ela difere dos impostos que conhecemos nas transações comerciais domésticas.

A Importância da Classificação Fiscal (NCM)

A Nomenclatura Comum do Mercosul, conhecida como NCM, desempenha um papel crucial na tributação da importação. Ela determina as alíquotas dos impostos que incidirão sobre a mercadoria importada. É fundamental para os importadores conhecerem a NCM correta de seus produtos, pois isso afetará diretamente o valor dos impostos a serem pagos.

Os Impostos Federais na Importação

Na importação, existem vários impostos federais a serem considerados:

  1. Imposto de Importação (II): Este imposto incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria e é uma das principais fontes de receita do governo. Sua alíquota varia de acordo com a NCM da mercadoria.
  2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): O IPI é aplicado a produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados. A alíquota depende da classificação fiscal do produto.
  3. PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação: São contribuições sociais que incidem sobre a importação. Assim como os demais impostos, suas alíquotas estão relacionadas à NCM.

Imposto Estadual (ICMS) e Suas Variáveis

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços. Na importação, sua alíquota é definida pelo estado do importador e varia de acordo com a NCM, o regime de tributação e a destinação da mercadoria (revenda, industrialização, uso e consumo, ativo imobilizado, etc.).

Complexidades nos Cálculos e Reduções de Alíquotas

Cada imposto na importação possui sua própria base de cálculo, o que torna a contabilidade e a conformidade tributária um desafio. Além disso, é importante estar ciente das reduções de alíquotas disponíveis, que podem variar de acordo com regulamentações específicas e mudanças recentes na legislação.

Procedimentos de Pagamento

Os impostos federais são normalmente debitados da conta corrente do importador, do despachante aduaneiro ou da comissária de despachos. Já o ICMS é recolhido por meio de uma guia específica gerada junto à Secretaria da Fazenda do estado do importador.

Taxa Siscomex e AFRMM

Além dos impostos, a cada registro de Declaração de Importação, há a cobrança da taxa Siscomex, que, embora não seja um imposto, deve ser paga juntamente com os impostos federais. No caso de importações marítimas, há também o AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante), que é de 8% sobre o valor do frete internacional, a menos que se utilize algum regime aduaneiro especial que permita a suspensão ou isenção do pagamento.

Considerações Finais e a Importância da Assessoria Especializada

Em resumo, a tributação na importação envolve uma série de impostos e variáveis complexas. O importador é tratado como uma indústria, o que significa que haverá impostos na entrada (importação) para a nacionalização adequada e, possivelmente, na saída, dependendo da destinação do produto. Além disso, o regime de tributação do importador determina se ele tem direito ao crédito dos impostos recolhidos na importação. Portanto, é crucial contar com a orientação de um escritório de contabilidade e uma comissária de despachos competentes para navegar com sucesso pelo labirinto tributário da importação.

Em nossos canais, continuamos a fornecer informações detalhadas sobre questões relacionadas à importação e tributação para ajudar você a compreender e navegar por esse ambiente desafiador. A tributação na importação pode ser complicada, mas com o conhecimento certo e o apoio adequado, é possível otimizar as operações e garantir a conformidade tributária.

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Por Kleber Fontes