A importação de mercadorias para o Brasil exige uma série de cuidados e procedimentos, especialmente quando se trata de embalagens de madeira. O Ministério da Agricultura Brasileiro realiza uma fiscalização rigorosa dessas embalagens, como pallets, caixotes, engradados e suportes, a fim de evitar a entrada de pragas no país. Neste artigo, discutiremos os cuidados necessários ao lidar com embalagens de madeira na importação.
Regulamentação e Certificação Fitossanitária
A Instrução Normativa nº 32/2015 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece os procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens de madeira em bruto. Essa instrução foi recentemente atualizada pela Portaria SDA/MAPA nº 385/2021.
Em resumo, as embalagens de madeira em bruto devem chegar ao Brasil previamente fumigadas, carimbadas e certificadas. Isso significa que, na origem, as embalagens devem passar por um tratamento fitossanitário conhecido como “fumigação”.
Os dois métodos de fumigação mais comuns são:
- Brometo de Metila.
- Tratamento Térmico (HT).
Após o tratamento fitossanitário, a empresa responsável deve carimbar as embalagens com o carimbo IPPC, reconhecido pela norma internacional NINF15. Esse carimbo comprova que as embalagens foram devidamente submetidas ao tratamento aprovado e também deve ser emitido um certificado de fumigação.
Fiscalização e Consequências
Ao chegar ao Brasil, os fiscais agropecuários analisarão as informações presentes no conhecimento de embarque e realizarão uma seleção aleatória para vistoriar as embalagens de madeira. Inclusive, podem selecionar para vistoria cargas que não possuem embalagem de madeira.
Caso seja constatada alguma não conformidade ou irregularidade, o fiscal lavrará um termo de ocorrência exigindo a imediata devolução da embalagem de madeira à origem. Ou seja, a embalagem deverá ser retornada ao exterior, e todas as despesas ficarão a cargo do importador brasileiro. Dependendo da gravidade da irregularidade, poderá ser exigida também a devolução da carga, considerando a dificuldade de separar a embalagem da mercadoria importada.
Negligência e Consequências
Embora essa norma esteja em vigor desde 2015, muitos importadores negligenciam essas exigências ao lidar com exportadores estrangeiros. Somente após o ocorrido é que buscam responsabilizar os envolvidos pela causa do problema.
Conclusão
Na importação de mercadorias com embalagens de madeira, é fundamental cumprir as exigências do Ministério da Agricultura Brasileiro. A fumigação, o carimbo IPPC e o certificado de fumigação são etapas essenciais para evitar problemas e irregularidades. Importadores e
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Por Kleber Fontes
