A contrafação, popularmente conhecida como pirataria, refere-se à reprodução não autorizada de produtos protegidos por direitos autorais ou de propriedade industrial. Esse fenômeno é bastante presente no mercado brasileiro, com produtos pirateados provenientes de diferentes países, introduzidos no Brasil por meio de importações ilegais ou até mesmo descaminho. A fiscalização dessas práticas é complexa devido às grandes dimensões do país e à extensa fronteira terrestre.

Garantindo a Autenticidade e Qualidade dos Produtos Importados

Importadores que lidam com mercadorias que utilizam marcas de terceiros devem garantir que os produtos sejam originais e que o exportador possua autorização da marca para comercialização e exportação para o mercado brasileiro. A confiança somente em palavras não é suficiente. A originalidade dos bens importados é fundamental para assegurar a qualidade desejada pelos consumidores.

A Fiscalização da Receita Federal e a Retenção de Mercadorias

No âmbito administrativo, a Receita Federal, com base no artigo 605 do Regulamento Aduaneiro Brasileiro, tem o poder de reter mercadorias que apresentem marcas falsificadas, alteradas, imitadas ou falsa indicação de procedência. O artigo 689, inciso VIII, também estabelece que mercadorias estrangeiras com características falsificadas ou adulteradas que dificultem sua identificação podem ser retidas, mesmo que a falsificação ou adulteração não afete seu tratamento tributário ou cambial.

Aspectos Criminais e seus Impactos

No âmbito criminal, o crime de importação de mercadoria contrafeita requer a apresentação de queixa pelo representante da marca e constitui um delito específico relacionado à importação de produtos com marcas ilicitamente reproduzidas. É importante ressaltar que a questão criminal está fora do escopo administrativo.

Consequências Econômicas e Empresariais

Recentemente, fui contatado por um importador no Paraná que teve um lote de rolamentos retido sob a alegação de produto falsificado pelo representante da marca no Brasil. Os prejuízos causados pela perda de mercadorias importadas são enormes e podem comprometer seriamente a continuidade das atividades econômicas das empresas envolvidas.

Conclusão

A luta contra a contrafação e a pirataria é um desafio constante no comércio internacional. A garantia da autenticidade dos produtos e o respeito aos direitos de propriedade intelectual são fundamentais para proteger a qualidade, a reputação das marcas e a segurança dos consumidores. Ações conjuntas entre órgãos governamentais, representantes de marcas e importadores são necessárias para combater esse problema e promover um ambiente de negócios mais seguro e justo.

_

Quer saber mais sobre esse assunto? Entre em contato comigo! Será um prazer atendê-lo!

Me acompanhe minhas redes sociais onde compartilho mais conteúdos sobre exportação e importação no Facebook, Instagram, LinkedIn e Youtube!

Por Kleber Fontes