Introdução: A Malha Aduaneira da Receita Federal do Brasil é um sistema complexo e crucial para o controle das operações de comércio internacional. Este artigo explora o que realmente significa a parametrização da Declaração de Importação em “Canal Verde” e como essa classificação não impede futuras fiscalizações. Além disso, aborda como a Receita Federal identifica irregularidades pregressas e notifica os importadores, permitindo que eles regularizem suas situações. Também enfatiza a importância de uma abordagem profissional e técnica na importação.
1. Entendendo o “Canal Verde” na Parametrização: A parametrização da Declaração de Importação em “Canal Verde” é um conceito que frequentemente causa confusão. Muitos importadores acreditam que, uma vez que sua importação foi classificada dessa forma, estão isentos de fiscalizações futuras. No entanto, isso está longe de ser verdade.
2. A Notificação da Malha Aduaneira: A Receita Federal do Brasil, por meio do cruzamento interno de informações, tem a capacidade de identificar irregularidades pregressas cometidas pelo importador em operações anteriores de importação. Quando essas irregularidades são detectadas, a Receita Federal notifica o importador por meio do Centro Virtual de Atendimento (eCAC) ou até mesmo pelos correios.
3. O Conteúdo da Notificação da Receita Federal: No alerta da Malha Aduaneira, a Receita Federal lista as possíveis irregularidades identificadas sistematicamente, apontando as Declarações de Importação (DIs) relacionadas. As irregularidades podem variar, incluindo divergências nas NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou até mesmo a falta de recolhimento de direitos antidumpings definitivos. O importador é concedido um prazo de 30 dias para regularizar a situação ou apresentar justificativas caso discorde da notificação.
4. Regularização da Situação: Para corrigir a situação, o importador deve retificar a Declaração de Importação e recolher as penalidades aplicáveis.
5. A Importância da Abordagem Profissional e Técnica: O texto ressalta que a importação é uma atividade extremamente séria e que deve ser tratada com a devida seriedade. Muitos importadores buscam classificações fiscais de mercadorias com a menor tributação possível, frequentemente sem o amparo legal e técnico necessário. No entanto, quando confrontados com as notificações da Receita Federal, procuram culpados por seus próprios erros.
6. Aprendendo com Profissionais: A lição fundamental é que importadores devem aprender a ouvir os profissionais contratados para assessorá-los em suas operações de importação. Há três maneiras de aprender: pelo amor, pela dor ou ouvindo os outros. A abordagem mais eficaz é a terceira, ouvir os profissionais que possuem conhecimento técnico e experiência para orientar nas operações de importação.
A Malha Aduaneira desempenha um papel crucial no comércio internacional, e importadores devem compreender sua complexidade e as implicações de operações classificadas em “Canal Verde.” A notificação da Receita Federal oferece a oportunidade de corrigir irregularidades e regularizar a situação. Importadores devem adotar uma abordagem profissional e técnica, buscando orientação de especialistas para garantir que suas operações de importação estejam em conformidade com as regulamentações aduaneiras. A importação é uma atividade que requer conhecimento e responsabilidade, e seguir a legislação aduaneira é fundamental para evitar problemas no futuro.
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Por Kleber Fontes
