A emissão da nota fiscal de exportação é um procedimento fundamental para empresas brasileiras que atuam no comércio internacional. Neste artigo, abordaremos os aspectos-chave relacionados a esse documento essencial, destacando seu papel no processo de exportação.

O Papel da Nota Fiscal de Exportação

Antes que uma mercadoria deixe o estabelecimento do exportador ou do fabricante/produtor, é obrigatória a emissão de uma nota fiscal de exportação. Esse documento permite o transporte legal da mercadoria em território nacional até o recinto alfandegado onde ocorrerá o despacho aduaneiro de exportação.

A Natureza da Nota Fiscal de Exportação

A nota fiscal de exportação é um documento nacional, emitido por meio de um software de gestão empresarial, comumente conhecido como ERP (Enterprise Resource Planning), seja ele gratuito ou pago. Além de comprovar fiscalmente a saída da mercadoria do estoque, ela também tem implicações contábeis, registrando a operação no Livro de Registro de Saídas da empresa.

A Evolução com o Portal Único

Com a implementação do Portal Único, a nota fiscal de exportação tornou-se um componente central no processo de exportação do Brasil. A emissão da NF-e de exportação é o ponto de partida para a elaboração da Declaração Única de Exportação (DU-E). Em outras palavras, a DU-E espelha os dados contidos na nota fiscal de exportação, e poucas alterações podem ser feitas na DU-E após sua geração. Portanto, cada detalhe declarado na nota fiscal assume uma importância crítica para o êxito da operação de exportação.

Responsabilidade do Exportador na Emissão

A responsabilidade pela emissão da nota fiscal de exportação recai diretamente sobre o exportador. Embora muitos exportadores contem com o auxílio de contadores para esse processo, é crucial compreender que essa tarefa é da responsabilidade da empresa exportadora. A precisão na emissão desse documento é fundamental para evitar problemas ao longo do processo de exportação.

Detalhes Importantes na Emissão

Alguns pontos relevantes na emissão da nota fiscal de exportação incluem:

  • Referenciar a Nota Fiscal de Compra: No caso de uma comercial exportadora que adquire produtos no mercado interno para exportação, é necessário fazer referência à nota fiscal de compra na nota fiscal de exportação.
  • Informações Complementares: O campo de informações complementares na nota fiscal é vital para comunicar dados relevantes da operação, especialmente a base legal dos benefícios tributários aplicados, quando for o caso.

Nota Fiscal de Exportação: Documento Nacional

É fundamental ressaltar que a nota fiscal de exportação é um documento nacional e não é utilizado pelos importadores estrangeiros para a liberação aduaneira no destino. Ela tem como principal função cumprir as exigências da legislação brasileira no processo de exportação.

Em resumo, a emissão precisa e completa da nota fiscal de exportação é um passo crucial no comércio internacional brasileiro. Esse documento desempenha um papel essencial ao estabelecer a base para a elaboração da DU-E e, portanto, influencia diretamente a eficiência e a conformidade de todo o processo de exportação. Como tal, é uma responsabilidade que deve ser encarada com seriedade por todas as empresas envolvidas no comércio exterior do Brasil.

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Por Kleber Fontes