No complexo cenário do comércio internacional, onde bens e produtos cruzam fronteiras, há uma série de atores que desempenham papéis fundamentais. Entre esses atores estão os órgãos anuentes, também conhecidos como intervenientes. Essas instituições públicas de âmbito federal têm a missão de fiscalizar produtos específicos que requerem sua autorização nas operações de importação e exportação no Brasil.
A Importância dos Órgãos Anuentes
O papel desses órgãos é crucial para o controle administrativo das entradas e saídas de produtos que demandam análise prévia ou pós-embarque. Nas operações de importação, essa análise é conduzida por meio do Licenciamento de Importação (LI), enquanto nas exportações, envolve licenças, permissões ou certificados.
Os órgãos anuentes mais proeminentes no comércio exterior brasileiro incluem o DECEX (Departamento de Operações de Comércio Exterior), a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Ministério da Agricultura, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), entre outros. Cada um desses órgãos possui procedimentos, legislações e regulamentos próprios que devem ser rigorosamente seguidos pelo importador e/ou exportador.
Preparação e Antecipação como Chave do Sucesso
Ao se envolver em operações de importação e exportação, é essencial determinar antecipadamente se é necessária a anuência de algum órgão anuente. Isso ajuda a garantir que a tramitação da mercadoria ocorra de maneira adequada, evitando surpresas desagradáveis, atrasos e custos adicionais.
A verificação da necessidade de anuência pode ser feita com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no Portal Único Siscomex ou por meio do sistema Tarifa Externa Comum (TEC). Vale ressaltar que, embora algumas instituições não destaquem a necessidade de anuência na TEC ou no Pucomex, elas ainda podem atuar como intervenientes em operações específicas. Um exemplo é a ANATEL, que exerce esse papel na importação. No caso das exportações, é crucial atender aos requisitos do país de destino, pois isso pode exigir a anuência de órgãos brasileiros, como é o caso do Certificado Fitossanitário.
A Evolução na Agilidade das Anuências
Nos últimos anos, vimos avanços significativos na velocidade das anuências, graças à centralização das análises no módulo LPCO do Portal Único Siscomex. Com a implementação completa desse sistema, espera-se que a economia de tempo e custos seja ainda mais notável, tornando o comércio internacional mais eficiente e acessível.
Em resumo, os órgãos anuentes desempenham um papel fundamental no comércio internacional brasileiro. A compreensão de suas funções e a antecipação das exigências são essenciais para garantir operações suaves e bem-sucedidas. Com os avanços tecnológicos e as melhorias nos processos, o futuro do comércio internacional promete ser ainda mais eficiente e ágil.
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Por Kleber Fontes
