A elaboração da descrição da mercadoria importada é uma questão crítica, mas muitas vezes negligenciada, no processo de importação no Brasil. Neste artigo, exploraremos a importância de fornecer uma descrição completa e detalhada da mercadoria na Declaração de Importação (DI), conforme exigido pela Receita Federal do Brasil.

A Descrição Detalhada: Um Elemento Crucial

No mundo do comércio internacional, os detalhes são essenciais. A descrição completa da mercadoria importada é uma parte crucial da documentação necessária para importar produtos para o Brasil. No entanto, muitos importadores, especialmente aqueles que têm histórico de parametrização de DIs em canal verde, não percebem a importância de elaborar descrições detalhadas e precisas.

A Evolução do Processo

Com a implementação do módulo Catálogo de Produtos no Portal Único Siscomex, os importadores agora têm um motivo a mais para profissionalizar a elaboração da descrição da mercadoria. Este módulo exige que os atributos sejam fornecidos item a item, tornando essencial uma descrição completa.

O Dever do Comprador

Como comprador, é crucial que o importador saiba exatamente o que está adquirindo. Isso não apenas é fundamental para o processo de importação, mas também para garantir que a mercadoria corresponda às expectativas. Além disso, fornecer uma descrição completa e detalhada da mercadoria ao despachante aduaneiro é uma responsabilidade que não pode ser negligenciada.

Facilitando a Fiscalização

Uma descrição minuciosa da mercadoria facilita a compreensão por parte dos agentes fiscalizadores. Quanto mais detalhada for a descrição, menor a probabilidade de erros ou mal-entendidos durante a verificação aduaneira.

Requisitos Legais

O Regulamento Aduaneiro Brasileiro, estabelecido pelo Decreto 6759/2009, define claramente os requisitos para a descrição da mercadoria na DI. Isso inclui a necessidade de incluir todas as características necessárias à classificação fiscal, como espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que confiram sua identidade comercial.

Consequências da Descrição Incompleta

A legislação aduaneira brasileira estabelece penalidades para descrições incompletas na DI. A penalidade é de 1% sobre o valor da mercadoria, caso seja identificado que a descrição está inadequada.

Em resumo, a descrição detalhada da mercadoria importada na DI é um aspecto fundamental da importação no Brasil. Ela não apenas cumpre os requisitos legais, mas também facilita o processo de importação, reduzindo o risco de erros e garantindo que o importador saiba exatamente o que está adquirindo. Portanto, investir tempo e atenção na elaboração de descrições precisas é uma prática essencial para todos os envolvidos no comércio internacional brasileiro.

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Por Kleber Fontes