A Declaração de Importação, carinhosamente conhecida como DI, é um documento eletrônico fundamental no contexto do comércio exterior brasileiro, emitido por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Este documento desempenha um papel vital, consolidando uma ampla gama de informações relacionadas à importação de mercadorias, abrangendo aspectos comerciais, estatísticos, tributários, fiscais e cambiais.

O Processo de Registro

O processo de registro de uma Declaração de Importação, especialmente na modalidade de despacho normal de importação definitiva, é meticuloso. Ele só pode ser efetuado após a emissão da presença de carga pelo terminal alfandegado onde a mercadoria está armazenada. A partir desse ponto, é gerado um número aleatório composto por 10 dígitos numéricos, começando sempre pelo ano em que a declaração é registrada.

Acompanhamento e Início do Despacho Aduaneiro

Esse número identificador é essencial para o acompanhamento da parametrização da DI por parte do despachante aduaneiro ou do próprio importador, via Siscomex ou Portal Único Siscomex. O registro da DI marca efetivamente o início do processo de despacho aduaneiro.

Em casos envolvendo Licenciamento de Importação não automático, o registro da DI só pode ocorrer após o deferimento desse licenciamento. Isso enfatiza a importância de planejamento e coordenação precisos para garantir um fluxo de importação eficiente.

Detalhes Críticos na DI

A DI detalha encargos federais, que são claramente discriminados na primeira página do documento. As páginas subsequentes da DI são dedicadas às adições. Nelas, encontramos informações cruciais, como dados sobre o exportador, fabricante, classificação fiscal (NCM), descrição detalhada dos produtos importados, quantidade, valor unitário conforme a unidade comercializada, bem como informações sobre impostos específicos e alíquotas. Essas adições são organizadas pelo Siscomex com base no exportador, fabricante e NCM, proporcionando clareza e rastreabilidade.

O peso líquido e o peso bruto por item são detalhes de extrema relevância, muitas vezes ausentes ou imprecisos no packing list. Portanto, é comum que o despachante aduaneiro solicite ao importador que verifique essas informações com o exportador para garantir a precisão dos dados.

Taxa de Conversão da Moeda Estrangeira

A taxa de conversão da moeda estrangeira usada no cálculo e recolhimento dos impostos na Declaração de Importação é baseada na taxa de fechamento do Banco Central de um dia útil anterior ao registro. Essa taxa é fundamental para determinar os valores a serem pagos na importação.

Agilidade e Eficiência no Processo

Quando o despachante aduaneiro questiona qualquer informação relacionada à importação, isso geralmente visa acelerar o processo de liberação da mercadoria importada. Portanto, a cooperação entre todas as partes envolvidas é crucial para garantir que todos os detalhes sejam precisos e transparentes.

Montagem e Registro da DI: Etapas Cruciais

Em resumo, a montagem completa e detalhada e o registro da Declaração de Importação são etapas críticas no processo de importação. São elas que garantem que o processo ocorra de maneira eficiente, em conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis. Portanto, a compreensão e a execução cuidadosa dessas etapas são essenciais para o sucesso do comércio exterior brasileiro.

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Por Kleber Fontes